LEI nº 874 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2022
Número
874
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Contém as Leis do ano de 2021 - sendo da 874 a 985
Indexação
Observação
Contém as Leis do ano de 2021 - sendo da 874 a 985