LEI nº 873 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

LEI

Ano

2021

Número

873

Data de Apresentação

10/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    LEI 873-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 450.000,00 - SEMOSPE e SEMAP

    Indexação

    Observação