LEI nº 872 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2021
Número
872
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI 872-2021 - Autoriza a Implantação de Manilhas nos pontos críticos das estradas vicinais
Indexação
Observação