Projeto de Lei Ordinária nº 1043 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1043
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000 para a Secretaria de Educação - FUNDEB 40% e dá outras providências.
Indexação
Observação