Projeto de Lei Ordinária nº 1030 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1030
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
: Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de RS 400.000,00 para incremento do Piso da Atenção Básica-FNS Proposta nº 36000389547202100 - Portaria MS/GM n 1467/2021 e dá outras providências"
Indexação
Observação