Projeto de Lei Ordinária nº 974 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
974
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar manilhas de acesso às propriedades rurais nos locais de pontos críticos das estradas vicinais, e dá outras providências”.
Indexação
Observação