Projeto de Lei Ordinária nº 966 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
966
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
HORA MÁQUINA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera parcialmente a lei Municipal nº 527/2013 bem como os anexos que fixam os valores das horas máquinas e dá outras providências”.
Indexação
Observação