Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
962
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 962/2021
Outras Informações
Apelido
ITBI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no âmbito do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências”.
Indexação
Observação