Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
961
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 961/2021
Outras Informações
Apelido
Código Tributário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o Novo Código Tributário Municipal em conformidade com o PROFAZ - TCE, e dá outras providências”.
Indexação
Observação