Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
960
Data de Apresentação
27/01/2021
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 960/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 673/2017 – ISSQN, recepciona a Lei Complementar nº 175 de 23/09/2020, e dá outras providências”.
Indexação
Observação