LEI nº 841 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2020
Número
841
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por anulação no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada