LEI nº 837 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2020
Número
837
Data de Apresentação
16/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/09/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 15.190,00 para aquisição de material de consumo destinado ao combate do COVID-19 junto às Escolas Municipais
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada