LEI nº 827 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2020
Número
827
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/06/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências:
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada