Projeto de Lei Ordinária nº 1874 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1874
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1874/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 – Abertura e Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros - SEMOSPE.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas para a aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros visando a abertura e manutenção de estradas vicinais, pontes e bueiros.