Projeto de Lei Ordinária nº 1873 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1873
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1873/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 95.982,38 – Transferência Especial – Investimento – Calçamento Auditório Municipal - SEMOSPE.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas com recursos oriundos de Transferência Especial Investimento – Programa 09032024, Plano de Ação nº 064538 para construção de Calçamento junto ao Auditório Municipal.