Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1848
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.356, de 02 de abril de 2024, e dispõe sobre a criação de funções de direção, coordenação e assessoramento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Felipe d’Oeste/RO.
Indexação
Observação
Esse projeto de Lei diz respeito àas funções gratificadas de Gerente de Enfermagem, Médico(a) Autorizador(a) de AIH`S e Médico(a) Diretor(a) Técnico(a) do Hospital do Município de São Felipe D’Oeste - RO e dá outras providências”.
Importante ressaltar que são funções criadas no ano de 2024 para melhorar o gerenciamento e funcionamento das unidades de saúde do município de São Felipe D’Oeste – RO, bem como para atender as recomendações do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Desde a sua criação, aumentaram muitos as responsabilidades de tais funções, tendo em vista as efetivas fiscalizações dos órgãos de controle externo, todavia, os valores das gratificações permaneciam inalterados e diante de tal situação e até por uma questão de justiça, propomos neste ato uma maior valoração a esses profissionais que tão bem desempenham suas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Importante ressaltar que são funções criadas no ano de 2024 para melhorar o gerenciamento e funcionamento das unidades de saúde do município de São Felipe D’Oeste – RO, bem como para atender as recomendações do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Desde a sua criação, aumentaram muitos as responsabilidades de tais funções, tendo em vista as efetivas fiscalizações dos órgãos de controle externo, todavia, os valores das gratificações permaneciam inalterados e diante de tal situação e até por uma questão de justiça, propomos neste ato uma maior valoração a esses profissionais que tão bem desempenham suas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.