Projeto de Lei Ordinária nº 759 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
759
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a autorização de transferência, por doação, de áreas urbanas, de propriedade da municipalidade de São Felipe D’Oeste para a Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.”
Indexação
Observação