Projeto de Lei Ordinária nº 1827 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1827
Data de Apresentação
12/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1827/2026 – Dispõe sobre Crédito Especial por Recurso Vinculado – SUS Federal Investimento – Estruturação Atenção Especializada no valor de R$ 35.767,00 - SEMUSA.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde para aplicação de oriundos do SUS Federal Investimento – Estruturação Atenção Especializada – conforme Proposta nº 11295659000125015 – Portaria nº 10023.