Projeto de Lei Ordinária nº 1792 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1792
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1792/2025 – Dispõe sobre Crédito Especial por Anulação Parcial e/ou total de anulação no valor de R$ 497,15 – Contrapartida para a aquisição de ônibus escolar rural – TC nº 986645-4 - FNDE – SEMED.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação tendo em vista a necessidade de efetuar aporte de contrapartida para a aquisição de 01 ônibus escolar rural em cumprimento ao Termo de Compromisso nº 986645-4 – Convênio Federal do FNDE.
Norma Jurídica Relacionada