Projeto de Lei Ordinária nº 1766 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1766
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1766/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL excesso de arrecadação ao Orçamento vigente no valor de R$ 31.418,41 – Secretaria de Educação – SEMECE.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação para complementação da União ao FUNDEB VAAR.
Norma Jurídica Relacionada