Projeto de Lei Ordinária nº 1765 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1765
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1765/2025 – Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Superávit Financeiro ao Orçamento vigente no valor de R$ 5.063,77– Secretaria de Saúde.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei refere-se a Indenizações e Restituições de Aquisição de Medicamentos do Proc. 0005.005147/2023-41 – Resol. N° 439/2023/SESAU/CIB.
Norma Jurídica Relacionada