Projeto de Lei Ordinária nº 1755 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1755
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1755/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 7.712,00 – Escola em Tempo Integral - SEMED.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação tendo em vista a necessidade de aplicação de recursos federais do Programa Escola em Tempo Integral – Lei nº 14.640/2023 - FNDE.
Importante ressaltar que a aplicação de recursos da esfera federal junto à rede pública municipal está sendo objeto de rigoroso acompanhamento por parte do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, logo, considerando que o ano letivo se encaminha para o último bimestre, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, por conta do curto prazo de utilização dos recursos em prol de nossa classe estudantil.
Importante ressaltar que a aplicação de recursos da esfera federal junto à rede pública municipal está sendo objeto de rigoroso acompanhamento por parte do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, logo, considerando que o ano letivo se encaminha para o último bimestre, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, por conta do curto prazo de utilização dos recursos em prol de nossa classe estudantil.