Projeto de Lei Ordinária nº 1754 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1754
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1754/2025 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 18.919,93 – Transferências Especiais – Custeio – Locação de Horas Máquinas.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas tendo em vista a necessidade de aplicação de recursos oriundos de Transferências Especiais – Custeio e destinadas a locação de horas máquinas e caminhões caçambas em cumprimento a Proposta nº 202442720008 – Programa 0903.
Por se tratar de recurso que se encontrava em aplicação e que será destinado a locação de horas máquinas e de caminhões basculantes destinados a manutenção de estradas vicinais, considerando o início do período chuvoso, conhecido como inverno amazônico, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, por conta do curto prazo de utilização dos recursos.
Por se tratar de recurso que se encontrava em aplicação e que será destinado a locação de horas máquinas e de caminhões basculantes destinados a manutenção de estradas vicinais, considerando o início do período chuvoso, conhecido como inverno amazônico, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, por conta do curto prazo de utilização dos recursos.