Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1752
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1752/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e/ou Total de Dotação no valor de R$ 294.692,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Saúde, especificamente junto ao Fundo Municipal de Saúde.
Por se tratar de recurso destinado ao pagamento de empresa terceirizada e aquisição de materiais de consumo, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, especificamente por se tratar de gastos constitucionais e obrigatórios no percentual de 15% do orçamento municipal.
Por se tratar de recurso destinado ao pagamento de empresa terceirizada e aquisição de materiais de consumo, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, especificamente por se tratar de gastos constitucionais e obrigatórios no percentual de 15% do orçamento municipal.