Projeto de Lei Ordinária nº 1751 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1751
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1751/2025 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento no valor de R$ 27.000,00 – Manutenção do Conselho Tutelar.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto ao Conselho Tutelar vinculado ao Gabinete do Prefeito relativo a despesas inerentes a Folha de Pagamento dos Conselheiros.
Por se tratar de recurso destinado a Folha de Pagamento dos Conselheiros, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, especificamente pela necessidade de honrar com os prazos de pagamento da remuneração dos Conselheiros Tutelares.
Por se tratar de recurso destinado a Folha de Pagamento dos Conselheiros, a análise e votação do referido Projeto de Lei é uma questão de urgência especial, especificamente pela necessidade de honrar com os prazos de pagamento da remuneração dos Conselheiros Tutelares.