Projeto de Lei Ordinária nº 1735 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1735
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1735/2025 – Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 251.302,99 – Manut. Estradas Vicinais - FITHA/2024 – SEMOSPE e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Estradas para manutenção de estradas vicinais em cumprimento ao Termo de Convênio nº 292/2025/PGE-DERADM - FITHA/2025.