Projeto de Lei Ordinária nº 1726 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1726
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n° 1726/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Leilão de Bens Inservíveis pertencentes ao município e dá outras providências’’.
Indexação
Observação
Esse Projeto tem escopo efetuar o leilão de bens considerados inservíveis ao município e que no momento estão sendo armazenados em diversos locais, causando transtornos ao município.
Ademais, com a “venda” de tais itens, o valor arrecadado será reinvestido em melhorias destinadas à própria municipalidade e/ou aos servidores que laboram no âmbito desta prefeitura.
Ademais, com a “venda” de tais itens, o valor arrecadado será reinvestido em melhorias destinadas à própria municipalidade e/ou aos servidores que laboram no âmbito desta prefeitura.