Projeto de Lei Ordinária nº 1658 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1658
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1658/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 103.443,02 – Aquisição de Alimento Agricultura Familiar – SEMAP e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Agricultura tendo em vista a necessidade de cumprimento do Termo de Convênio Estadual nº 194/2024/PGE-SEAGRI para aquisição de alimentos através de agricultores previamente selecionados no programa da agricultura familiar.
Este recurso é oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Cássio Góis.
Este recurso é oriundo de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Cássio Góis.
Norma Jurídica Relacionada