Projeto de Lei Ordinária nº 1653 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1653
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1653/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 23.172,39 – Devolução de Saldo de Convênio – Aquisição Trator – SEMAP e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Agricultura tendo em vista a necessidade de devolução de saldo do Convênio Estadual nº CNV/282/SEAGRI/PGE/2023 cujo objeto foi a aquisição de um Trator Agrícola.
Norma Jurídica Relacionada