Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo vincular os valores das diárias ao parâmetro econômico da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado de Rondônia, estabelecendo um critério mais dinâmico e atualizado para a sua fixação. A medida visa conferir maior previsibilidade, transparência e equilíbrio financeiro na gestão dos recursos públicos, além de garantir a justa compensação das despesas incorridas pelos agentes públicos no desempenho de suas atribuições.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada