Projeto de Lei Ordinária nº 1650 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1650
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1650/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 136.482,98 – Escola em Tempo Integral – SEMED e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação tendo em vista a necessidade de investimentos na educação voltados implantação da escola em tempo integral em cumprimento à Lei 14.640/2023 - FNDE.
Norma Jurídica Relacionada