Projeto de Lei Ordinária nº 1649 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1649
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 1649/2025 que “Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição no valor de R$ 386.680,00 – Manutenção de Despesas do FUNDEB 30% - SEMED e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Esse Projeto de Lei visa efetuar ajustes orçamentários junto a Secretaria Municipal de Educação tendo em vista a necessidade de implantação de tais valores para o ensino de língua inglesa às crianças com recursos oriundos do FUNDEB 30%.
Norma Jurídica Relacionada