Projeto de Lei Ordinária nº 1646 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1646
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Sao Felipe D'Oeste (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 15:46 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo que fixa os valores das horas máquinas da lei Municipal nº 869/2021
Indexação
Observação
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1646/2025 que “Altera o anexo que fixa os valores das horas máquinas da lei Municipal nº 869/2021”.
O presente Projeto de Lei realinha o anexo relativo aos valores das horas máquinas constantes da Lei 869/2021, com base no valor da UPF – Unidade padrão Fiscal atualizada.
O presente Projeto de Lei realinha o anexo relativo aos valores das horas máquinas constantes da Lei 869/2021, com base no valor da UPF – Unidade padrão Fiscal atualizada.
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