Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

1564

Data de Apresentação

11/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o prazo para o pagamento do IPTU autorizados pela Lei Municipal nº 1328 de 25 de
    janeiro de 2024 e dá outras providências”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Setembro de 2024