Parecer nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joyce Christiane Lourenco (Assinado em: 5 de Setembro de 2024 às 13:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURIDICO Nº23/2024 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024
Indexação
Observação