Projeto de Lei Ordinária nº 1549 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1549
Data de Apresentação
21/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PROG. EST. PISO FIXO INCENTIVO PPP - R$ 14.970,48 - SEMAST
Indexação
Observação