LEI nº 776 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2019
Número
776
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recursos Vinculados no valor de R$ 395.187,00 para fins de incremento junto ao Custeio da Atenção Básica do Município de São Felipe D´Oeste/RO, e dá outras providencias”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada