Projeto de Lei Ordinária nº 1501 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1501
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA AS ATIVIDADES E O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELA DE SÃO FELIPE D’OESTE – RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação