LEI nº 774 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI
Ano
2019
Número
774
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o Artigo 4º, 13 e 15 § 1º da Lei Municipal 761/2019 e dá outras providências”. ESTAGIÁRIOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada