Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D'OESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Normas
Normas por mês do ano.
Ano
*
---------
2025
2021
2020
2019
2005
1997
Tipo Norma
---------
Constituição
Decreto
Decreto de Lei
Decreto Legislativo
Emenda a Lei Orgânica
Emenda Constitucional
Lei
Lei Complementar
Lei Delegada
Lei Orgânica
Medida Provisória
Regimento Interno
Resolução
Gerar relatório PDF
