Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2026

Revoga a Lei Municipal nº 1.356, de 02 de abril de 2024, e dispõe sobre a criação de funções de direção, coordenação e assessoramento no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Felipe d’Oeste/RO.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 1848 de 2026 | Proposição Incluída nas Matérias do Expediente | 27/04/2026

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