Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Indenização Temporária e transitória aos profissionais que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 416.507,00 para o cumprimento de ações na prevenção e enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências”.

“Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 807/2020, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo Simplificado para a contratação de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem por conta da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 60.000,00 para cumprimento ao Termo de Convênio 162/PGE-2020 destinado à aquisição de equipamentos de informática para a Escola Municipal Geone Silva Ferreira, e dá outras providências”.