Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL Recurso Vinculado ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa respeitável Câmara de Vereadores em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei nº. 1815/2026 – Dispõe sobre Reformulação Administrativa – Transferência no valor de R$ 130.000,00 – Muro Escola Orlindo - SEMED.

“Cria o cargo efetivo de Psicólogo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de São Felipe d’Oeste – RO e autoriza sua convocação mediante aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público nº 001/2024-PMSFO/RO e dá outras providências.”

“Altera o Vencimento Básico do Cargo de Professor, da Prefeitura do Município de São Felipe D´Oeste/RO e dá outras providências”.