Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1183 de 2022
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para Incremento ao Custeio da Atenção Primária – FNS Proposta nº 36000430574202200 – Portaria MS/GM nº 843/2022 e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1184 de 2022
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais) para Manutenção do Programa Bolsa Família – IGD-SUAS e dá outras providências”. - - |
Aprovado |