Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 960 de 2021
Processo: 960/2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: Primeiro
Texto original
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“Altera a Lei Municipal nº 673/2017 – ISSQN, recepciona a Lei Complementar nº 175 de 23/09/2020, e dá outras providências”. - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . .
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 961 de 2021
Processo: 961/2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre o Novo Código Tributário Municipal em conformidade com o PROFAZ - TCE, e dá outras providências”. - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . .
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 962 de 2021
Processo: 962/2021
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no âmbito do Município de São Felipe d’Oeste, e dá outras providências”. - - SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO . . .
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 985 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir área . . . - - |
Aprovado |