Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 997 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 200.000,00 para fins de Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração, Arrecadação e Fazenda, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 998 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 120.000,00 para Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria de Agricultura e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 999 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 9.536,40 para fins de Investimento – FUNDEB Estadual, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1000 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 22.500,00 para fins de Investimento – FUNDEB Estadual, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1001 de 2021
Processo: -
Autor: Sidney Borges de Oliveira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 46.790,97 para fins de Manutenção das Atividades da SEMECE (5% e 25%), e dá outras providências”. - - |
Aprovado |