LEI - Lei Municipal nº 1692/2026 de 02/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1804 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
Lei Municipal nº 1692/2026
Data
02/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 314.221,04 – SUS Fed. Custeio Increm. Temp. Atenção Espec. MAC - SEMUSA e dá outras providências”.
Indexação