LEI - Lei Municipal nº 1690/2026 de 02/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1802 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
Lei Municipal nº 1690/2026
Data
02/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 853.258,00 – SUS Investimento Estrut. APS – Aquisição Equipamentos UBS ESF Olivia - SEMUSA e dá outras providências”.
Indexação