LEI - Lei Municipal nº 1603/2025 de 05/09/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1724 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

LEI

Nome

Lei Municipal nº 1603/2025

Data

05/09/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

“Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.208,58 – Devolução saldo de Convênio – Aquisição Kits Saúde Bucal – Programa Saúde na Escola - SEMED e dá outras providências”.

Indexação