LEI - Lei Municipal 1579/2025 de 07/08/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 1689 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
LEI
Nome
Lei Municipal 1579/2025
Data
07/08/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
“Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no âmbito da Administração Pública Municipal de São Felipe D’Oeste e dá outras providências’’.
Indexação